Questão em destaque · Q1945306
Em 2015, por meio de Emenda Constitucional, o transporte foi incluso no rol do artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um direito social.
Instituto AOCP · UFOB · 2018
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P1945306
ID: 1945306
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2018
Nível: Superior
Em 2015, por meio de Emenda Constitucional, o transporte foi incluso no rol do artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um direito social.
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