Questão em destaque · Q1945398

Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição p

VUNESP · Prefeitura de IlhaBela · 2020

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P1945398
ID: 1945398
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades de parlamentares estaduais · Imunidades parlamentares
Banca: VUNESP
Ano: 2020
Nível: Superior

Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se esse Deputado for chamado a depor em juízo sobre os referidos fatos, a Carta Magna brasileira dispõe que o Parlamentar

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