Com base na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores o(a)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.

gozo de férias anuais remuneradas, com um terço a mais do salário normal.

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.