O trabalho configura-se como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e ru

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de cursos formativos sobre segurança no trabalho.

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, desde que noturnas, na forma da lei.

proteção do salário, na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

garantia de salário, eventualmente inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.