Questão em destaque · Q1948168
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e não
IDIB · Prefeitura de Verdejante · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1948168
ID: 1948168
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União ou dos Municípios. Sobre o tributo em questão, é correto afirmar também que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...