Questão em destaque · Q1949360

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de: I. Procuração. II. Proposta de em

FUNDATEC · Prefeitura de Alpestre · 2020

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P1949360
ID: 1949360
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes · Poder Legislativo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2020
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de:


I. Procuração.

II. Proposta de emenda constitucional.

III. Projeto de Lei.


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