Questão em destaque · Q1950920

Considere a situação hipotética a seguir: O prefeito do município X, que é, notoriamente, conhecido por ser autoritário e sem urbanidade, sobretudo para com seus opositores, decret

IUDS · IFRJ · 2021

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P1950920
ID: 1950920
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IUDS
Ano: 2021
Nível: Superior

Considere a situação hipotética a seguir: O prefeito do município X, que é, notoriamente, conhecido por ser autoritário e sem urbanidade, sobretudo para com seus opositores, decretou que todas as associações civis que tivessem sede, no município, estavam dissolvidas, pois sabia que em algumas delas eram discutidos temas contestatórios ao seu governo.


Com base, nos conhecimentos acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está a decisão do prefeito:

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