Questão em destaque · Q1951671

Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, co

CESPE CEBRASPE · ADAPAR · 2021

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P1951671
ID: 1951671
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, com base em novos estudos e devido à mudança das características dos agrotóxicos, que passaram a ser menos agressivos, a administração pública passou a considerar suficiente que a distância a ser respeitada fosse de 500 metros, e editou novo ato administrativo normativo.


Nessa situação hipotética, o novo ato normativo, em relação ao anterior, promoverá


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