Questão em destaque · Q1951787
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos: I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o d
IDIB · Autarquia Educacional de Salgueiro · 2020
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P1951787
ID: 1951787
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Médio
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos:
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
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