Questão em destaque · Q1951790
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Ne
IDIB · Autarquia Educacional de Salgueiro · 2020
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P1951790
ID: 1951790
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Requisição Administrativa · Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Médio
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que
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