Questão em destaque · Q1952106
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir: l. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis
IDIB · CRECI PE · 2021
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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir:
l. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
ll. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura oulicença.
lll. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação do delegado de polícia.
lV. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
É correto o que se afirma
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