O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em

O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em seus limites territoriais, e sua utilização exclusiva pode resolver a falta de água na cidade.

De acordo com o prescrito na Constituição Federal, as águas subterrâneas incluem-se entre os bens