Questão em destaque · Q1952449

Suponha que Marília, Jorge e Joice formularam um pedido administrativo no âmbito do Órgão X, que está sendo analisado por meio do processo administrativo nº 1.234/2021. No entanto,

VUNESP · SAEG · 2021

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P1952449
ID: 1952449
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Lei 9.784/99
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Superior

Suponha que Marília, Jorge e Joice formularam um pedido administrativo no âmbito do Órgão X, que está sendo analisado por meio do processo administrativo nº 1.234/2021. No entanto, Marília deseja desistir parcialmente do pedido formulado, e Joice quer renunciar do seu direito.


Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

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