Questão em destaque · Q1952987

A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino infantil, mediante licitação, pel

VUNESP · Prefeitura de Guarujá · 2021

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P1952987

ID: 1952987

Direito AdministrativoAssunto: Contratos de concessão de serviços públicos · Modalidades de delegação de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2021

Nível: Superior

A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino infantil, mediante licitação, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com valor estimado de R$ 20.000.000,00 e estipulação de pagamento da remuneração exclusivamente pelo Poder Público constitui, em tese, hipótese de