Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,

a advertência, em regra, é oral, apesar de não ser uma norma absoluta.

a conversão em multa é inaplicável à pena de suspensão.

a prescrição para atos puníveis com demissão é de cinco anos.

a exoneração é a pena mais grave prevista.