Nos termos da Lei n° 8.112/1990,

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.

as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento em função da idade do servidor.