Leia o texto a seguir. Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave. Com base nos mesmos dados, e

A igualdade, como eficácia transcendente, recepcionou as situações de desigualdade estabelecidas antes da Constituição de 1988, considerando-se essas uma consequência do agrupamento natural dos indivíduos.

A igualdade deve garantir as liberdades materiais e a dignidade humana, tendo por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada pela lei infraconstitucional e por políticas públicas.

O princípio da igualdade formal, constitucionalmente estabelecido, tem garantido aos brasileiros e às brasileiras igualdade material de condições e a observância do respeito à dignidade humana.

A princípio da igualdade na aplicação da lei tem a finalidade de impedir a ordem infraconstitucional de estabelecer discriminações com caráter de atenuação de desníveis sociais.