Questão em destaque · Q1953236
Buscando enfrentar o patrimonialismo e concretizar mandamentos da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo praticado
UFG · Prefeitura de Jatai · 2018
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P1953236
ID: 1953236
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros · União, Estados, DF e Municípios · Poder Judiciário
Banca: UFG
Ano: 2018
Nível: Superior
Buscando enfrentar o patrimonialismo e concretizar mandamentos da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo praticado por meio de nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tendo em vista o alcance da referida súmula,
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