A licitação é o caminho legal recomendado para realização de contratos entre terceiros e as empresas públicas e as sociedades de economia mista. As empresas públicas e as sociedade

empresa brasileira e/ou instituição estrangeira responsáveis por pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido.

associação de pessoas com deficiência física, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam alta complexidade tecnológica, mediante parecer favorável de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa.