Questão em destaque · Q1953942
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
VUNESP · Prefeitura de Guarujá · 2021
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P1953942
ID: 1953942
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Ação penal nos crimes contra a honra · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
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