Questão em destaque · Q1956076
Analise as afirmativas a seguir sobre a desapropriação: I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é da União. lI. No processo de desapropriação de imóvel rural,
IDIB · Camara de Mamanguape · 2020
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Analise as afirmativas a seguir sobre a desapropriação:
I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é da União.
lI. No processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, a audiência de conciliação suspende o curso da ação.
IlI. Na desapropriação por interesse social, o proprietário perderá a propriedade se o imóvel consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
É correto o que se afirma
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