Questão em destaque · Q1956118
Analise as afirmativas a seguir sobre o Supremo Tribunal Federal (STF): I. É vedada ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa dos projetos de leis complementares. lI. A discussão e
IDIB · Camara de Mamanguape · 2020
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Analise as afirmativas a seguir sobre o Supremo Tribunal Federal (STF):
I. É vedada ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa dos projetos de leis complementares.
lI. A discussão e votação dos projetos de lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão início na Câmara dos Deputados.
IlI. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Assinale
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