Conforme disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a concorrência é uma modalidade de licitação para compras de medicamentos no serviço público e pode ocorrer entre:

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

interessados devidamente cadastrados, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

quaisquer interessados, devidamente cadastrados, em número mínimo de três, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances.

quaisquer interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.