No caso de um servidor incorrer em qualquer prática que denote irregularidade disciplinar, existem dois mecanismos de apuração: sindicância e processo administrativo disciplinar. S

a aplicação de penalidade de suspensão resultante da sindicância pode ser de, no máximo, 120 dias.

não há prazo para que seja concluído o processo de sindicância, ficando a critério da autoridade superior.

a sindicância é a primeira etapa do processo administrativo disciplinar – PAD.

da sindicância, pode resultar imediata demissão, sem necessidade de instauração de processo disciplinar.

da sindicância, pode resultar o arquivamento do processo.