A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui que a Educação é um direito social garantido, sendo promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visand

padronização nos processos de ingresso de estudantes nos diferentes níveis de ensino e avaliação dos desempenhos

acesso gradual da educação a distância como instrumento de elevação dos graus de ensino e aumento quantitativo da formação de docentes

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

formação continuada dos profissionais da educação com foco nos atuantes da rede pública de ensino e manutenção do piso salarial anual