Questão em destaque · Q1958995
Um tratado internacional, ratificado pelo Brasil, que verse sobre títulos de crédito, tem valor hierárquico de
VUNESP · TJ SP · 2018
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P1958995
ID: 1958995
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) · Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Um tratado internacional, ratificado pelo Brasil, que verse sobre títulos de crédito, tem valor hierárquico de
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