Especificamente em relação aos crimes contra o patrimônio, a isenção de pena e a ação penal condicionada à representação, contempladas, respectivamente, nos artigos 181 e 182, ambo

quando haja emprego de grave ameaça à pessoa.

ao estranho que participa do crime.

se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

se o agente comete o crime em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal e/ou se o crime é cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.