Questão em destaque · Q1960528

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou

IDIB · Ministério da Economia · 2021

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P1960528

ID: 1960528

Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos · Inelegibilidades absolutas e relativas · Incompatibilidade e desincompatibilização · Inelegibilidade decorrentedo parentesco · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo

Banca: IDIB

Ano: 2021

Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade:

I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

II. A recente Reforma Política determinou que os Prefeitos, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos um ano antes do pleito.

III. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Vice-Presidente da República.

É correto o que se afirma