Questão em destaque · Q1960566

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente q

IDIB · Ministério da Economia · 2021

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P1960566

ID: 1960566

Direito ConstitucionalAssunto: Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) · Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) · Poder Executivo

Banca: IDIB

Ano: 2021

Nível: Superior

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra