Questão em destaque · Q1960577

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado pode ser responsabilizado civilmente pela reparação de danos morais à vítima, desde que oco

IDIB · Ministério da Economia · 2021

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P1960577
ID: 1960577
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Casos Especiais de Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:


I. O Estado pode ser responsabilizado civilmente pela reparação de danos morais à vítima, desde que ocorram também danos materiais.

II. A teoria da falta do serviço representa a evolução na responsabilidade civil estatal, pois dispensa o elemento subjetivo, daí porque também é chamada de responsabilidade objetiva.

III. O Estado não é garantidor universal dos danos sofridos pelos administrados na vida em sociedade, razão pela qual sobressai a importância do chamado nexo de causalidade, para fins de correlação entre a conduta da Administração e o dano ocorrido.


É correto o que se afirma

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