Questão em destaque · Q1960589
Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir: I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados. II. Todo convênio pressupõe,
IDIB · Ministério da Economia · 2021
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P1960589
ID: 1960589
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Convênio · Proposição e Celebração dos Convênios · Prestação de Contas dos Convênios
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior
Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir:
I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados.
II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública.
III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
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