Questão em destaque · Q1961991
No que se refere à interpretação da lei penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A interpretação judicial da lei penal se manifesta na ediç
Avanca SP · Prefeitura de Louveira · 2021
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P1961991
ID: 1961991
Direito PenalAssunto: Quanto ao resultado: interpretação extensiva, restritiva e declarativa
Banca: Avanca SP
Ano: 2021
Nível: Superior
No que se refere à interpretação da lei penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.
II – A interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.
III – A interpretação analógica não é admitida em direito penal porque prejudica o réu.
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