Questão em destaque · Q1963545

Com base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em vi

FAURGS · UFRGS · 2018

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P1963545
ID: 1963545
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FAURGS
Ano: 2018
Nível: Médio

Com base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.


I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


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