Questão em destaque · Q1963552

Com relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo. I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter par

FAURGS · UFRGS · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1963552
ID: 1963552
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Lei 9.784/99
Banca: FAURGS
Ano: 2018
Nível: Médio

Com relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo.


I - Ter interesse direto ou indireto na matéria.

II - Ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorram quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

III- Estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.


Quais configuram impedimento do servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...