Questão em destaque · Q1963731
“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação
NUCEPE UESPI · PM PI · 2021
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P1963731
ID: 1963731
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Denunciação caluniosa · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: NUCEPE UESPI
Ano: 2021
Nível: Superior
“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
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