Questão em destaque · Q1966399
É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na Lei n o 8.112/90 e em suas al
IFCE CEFET CE · IFCE · 2016
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É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que acarreta perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte:
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