Questão em destaque · Q1967177

Leia o fragmento de notícia abaixo que trata do processo de impeachment: ASD Brasília - O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do proces

IFPA · IFPA · 2016

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P1967177

ID: 1967177

Direito ConstitucionalAssunto: Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 · Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial · Poder Legislativo · Poder Judiciário

Banca: IFPA

Ano: 2016

Nível: Médio

Leia o fragmento de notícia abaixo que trata do processo de impeachment:

ASDBrasília - O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente [...], em um movimento indicando que o Palácio do Planalto não tem os votos necessários para barrar o impedimento na votação marcada para domingo na Câmara dos Deputados.

ASDA Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que entrou com a ação no Supremo porque o processo contém "vícios" que impedem sua continuidade, o que foi prontamente rebatido pela oposição.

SDA"Nós cumprimos as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal diante da lei do impeachment e também do regimento interno da Câmara e da Constituição", acrescentou [um deputado da oposição]. (Fonte: Adaptado de PARAGUASSU, Lisandra. Governo aciona Supremo para anular processo de impeachment. Disponível em . Notícia de 16/04/2016, acesso em 07/11/2016.

ASDA partir da notícia e de seus conhecimentos sobre a estrutura política do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: