Questão em destaque · Q1967211
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos. II. É ob
Objetiva Concursos · TRENSURB · 2021
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P1967211
ID: 1967211
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É obrigatória a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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