Questão em destaque · Q1968449
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal. I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiore
FAURGS · TJ RS · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1968449
ID: 1968449
Direito PenalAssunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Superior
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.
I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.
Quais estão corretas?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...