Questão em destaque · Q1969247
O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico (particularmente a lei) à Constituição. Envolve a verificação de requisitos formais e substanciais
Unilavras Concursos · Prefeitura de Bom Despacho · 2018
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P1969247
ID: 1969247
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Controle de constitucionalidade na esfera estadual
Banca: Unilavras Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior
O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico (particularmente a lei) à Constituição. Envolve a verificação de requisitos formais e substanciais. É(São) exemplo(s) destes
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