Quanto à organização dos poderes prevista no texto constitucional, perderá o mandato o Deputado ou Senador, exceto:

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

cujos direitos políticos tenham sido perdidos ou estejam suspensos.

que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

que deixar de comparecer à metade das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.