Questão em destaque · Q1969862

Cássio é servidor do Estado de Minas Gerais e está a pesquisar o tópico ADC na Biblioteca Ataliba Rios. Por meio de anotação, registrou que Lenza (2016) retoma a Constituição Feder

Unilavras Concursos · Prefeitura de Bom Despacho · 2018

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P1969862

ID: 1969862

Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

Banca: Unilavras Concursos

Ano: 2018

Nível: Superior

Cássio é servidor do Estado de Minas Gerais e está a pesquisar o tópico ADC na Biblioteca Ataliba Rios. Por meio de anotação, registrou que Lenza (2016) retoma a Constituição Federal - art. 102, I, "a" - para reforçar que é competente para processar e julgar, ou, em sua doutrina, "apreciar", de forma originária, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC):