Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA .

Os Estados podem instituir tributos, tais como taxas e contribuições de interesse das categorias profissionais.

As normas gerais sobre prescrição e decadência, em âmbito tributário, devem ser definidas em lei complementar.

As contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas exclusivamente pela União.

O tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas é possibilitado pelo Sistema Tributário Nacional.

O Distrito Federal pode ter um regime único de arrecadação de impostos, opcional para os contribuintes.