Questão em destaque · Q1970148

Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser de

FAURGS · TJ RS · 2016

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P1970148
ID: 1970148
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Superior

Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

II - O Ministério Público possui autonomia administrativa e entre seus princípios institucionais estão a unidade e a indivisibilidade.

III - Magistrados e membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio.


Quais estão corretas?

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