Questão em destaque · Q1970177

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II - O erro de tipo inevitável sob

FAURGS · TJ RS · 2016

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P1970177
ID: 1970177
Direito PenalAssunto: Erro · Coação Moral Irresistível · Coação física irresistível
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Superior

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.


I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.

II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores.

III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida.


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