O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais importantes delineadores da organização do Estado Brasileiro. De acordo com o texto do artigo, a organiz

autônomos, nos termos da Constituição.

centralizados, com organização das regras gerais pela União e das regras particulares por estados e municípios.

descentralizados, com foco na autonomia municipal.

politicamente independentes, com a soberania reconhecida ao Estado brasileiro e dividida entre os entes.

vinculados politicamente sob os fundamentos da soberania, cidadania e dos Direitos Humanos.