Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não

Quando o agente, mediante uma ação e uma omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não

Quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não