Selecione a alternativa em que há erro de concordância nominal e/ou verbal.

A legislação prevê, por exemplo, pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem se utiliza de cargo ou função pública.

Isso quer dizer que um agente, como um promotor do MP ou um policial, entre outros exemplos, não pode utilizar seu cargo para obter vantagens indevidas.

Também está previsto na Lei de Abuso de Autoridade uma pena de um a quatro anos.

Sobretudo, é importante ter conhecimento sobre quais atitudes e ações podem ser consideradas abusivas por parte das autoridades.

Num país em que o abuso de autoridade é uma prática comum, é fundamental ter ciência dos direitos assegurados pela legislação.