Questão em destaque · Q1971049
De acordo com o Código Penal Brasileiro, extingue-se a punibilidade: I - Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. II - Pela retratação do agente, no
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2020
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P1971049
ID: 1971049
Direito PenalAssunto: Extinção da Punibilidade
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2020
Nível: Médio
De acordo com o Código Penal Brasileiro, extingue-se a punibilidade:
I - Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
II - Pela retratação do agente, nos casos de crimes dolosos.
III - Pela prescrição, decadência ou perempção.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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