Questão em destaque · Q1971061
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a quantos meses de privação da liberdade
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2020
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P1971061
ID: 1971061
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade · Espécies e cominação das penas
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2020
Nível: Médio
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a quantos meses de privação da liberdade?
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